Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço («Termos») regem o teu acesso e utilização do Prompt Builder — a aplicação web, as aplicações para computador (macOS, Windows, Linux) e os serviços relacionados (em conjunto, o «Serviço»), operados por Paulo Mendes («nós», «nos», «nosso»). Ao criar uma conta, abrir a app ou comprar um plano, aceitas estes Termos. Se não concordas, não utilizes o Serviço.

O Prompt Builder é uma ferramenta para compor e gerir prompts de IA generativa. O motor completo de criação de prompts está disponível gratuitamente na web e no computador. Um plano «Pro» pago desbloqueia funcionalidades adicionais (ver Secção 4). O Serviço não gera imagens por si próprio; a funcionalidade opcional de geração na app liga-se a um servidor de geração de imagens que tu executas ou controlas (por exemplo, uma instância local de Automatic1111/Forge ou ComfyUI). Não somos responsáveis por essas ferramentas de terceiros nem pelo seu resultado.

Algumas funcionalidades (sincronização na nuvem, Pro, o marketplace da comunidade) exigem uma conta. A autenticação é fornecida através do Firebase Authentication. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade na tua conta.

Tens de ter pelo menos 16 anos (ou a idade mínima de consentimento digital no teu país) para criar uma conta. Comprometes-te a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.

O plano Pro é oferecido como subscrição mensal ou anual, aos preços indicados no checkout. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação até serem canceladas.

Os pagamentos são processados pelos nossos parceiros de pagamento — Stripe e/ou Lemon Squeezy. A Lemon Squeezy atua como comerciante registado (merchant of record) das compras efetuadas através dela, ou seja, é a vendedora dessa transação e é responsável por cobrar e entregar o IVA e os impostos sobre vendas aplicáveis. A tua compra através desse fornecedor está também sujeita aos termos de comprador dele. Não recebemos nem armazenamos os dados completos do teu cartão de pagamento.

Os preços podem mudar; qualquer alteração aplicar-se-á apenas a períodos de faturação futuros e daremos aviso razoável.

Podes cancelar uma subscrição a qualquer momento a partir do menu da tua conta ou através do portal do cliente do fornecedor de pagamento. Ao cancelar, mantens o acesso Pro até ao fim do período que já pagaste; não fornecemos reembolsos proporcionais pela parte não utilizada de um período de faturação, salvo se exigido por lei.

Se és consumidor na UE/Reino Unido, tens um direito legal de retratação de 14 dias em novas compras. Como o Serviço é conteúdo digital fornecido de imediato, ao comprar e começar a usar o Pro reconheces que este direito pode perder-se uma vez fornecido o acesso, salvo quando a lei dispuser de outra forma.

Para pedir um reembolso ou exercer um direito de retratação, contacta-nos em support@promptbuilderlabs.com, ou usa o processo de reembolso do fornecedor de pagamento através do qual compraste. As decisões de reembolso para compras com comerciante registado são tratadas em conjunto com esse fornecedor.

Comprometes-te a não usar o Serviço para:

• violar qualquer lei aplicável ou infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
• criar, armazenar ou partilhar conteúdo ilegal, ou que sexualize menores ou qualquer pessoa real sem consentimento;
• publicar conteúdo adulto, pornográfico ou de outra forma NSFW em áreas públicas do Serviço. Os carregamentos públicos (avatares, banners, imagens de publicações) e o texto público (prompts, biografias) têm de ser SFW; são moderados automaticamente, e o conteúdo assinalado como sexual é bloqueado ou removido;
• carregar malware, tentar obter acesso não autorizado ou perturbar o Serviço ou a sua infraestrutura;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço, exceto quando expressamente permitido.

És o único responsável pelos prompts que escreves e pelas imagens que geras com as tuas próprias ferramentas. O Serviço é um utilitário de composição de texto e não produz imagens; o que crias localmente na tua própria máquina é teu, mas tudo o que publicas aqui publicamente tem de ser SFW.

O Serviço permite-te criar bibliotecas de configuração («packs») e, opcionalmente, publicá-las num marketplace da comunidade. Mantens a propriedade do conteúdo que crias. Ao publicar um pack, concedes-nos a nós e a outros utilizadores uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para armazenar, exibir e usar esse pack dentro do Serviço com o objetivo de operar o marketplace.

Declaras que tens o direito de publicar o que submetes. Podemos remover, restringir ou recusar qualquer conteúdo de utilizador — incluindo conteúdo denunciado por outros utilizadores — ao nosso critério, em especial quando viola a Secção 6. Não analisamos previamente o conteúdo dos utilizadores e não somos responsáveis por ele.

O software, a marca e o site do Prompt Builder pertencem a Paulo Mendes e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos concedem-te uma licença limitada, revogável e intransmissível para usar o Serviço para o seu fim previsto. Não te transferem qualquer propriedade sobre o Serviço.

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de adequação a um fim específico e de não violação. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, livre de erros, nem que nenhum dado se perca. És responsável por manter as tuas próprias cópias de segurança das configurações importantes (a app permite exportação local).

Na máxima medida permitida por lei, Paulo Mendes não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, lucros ou reputação, decorrentes da tua utilização do Serviço. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, a nossa responsabilidade agregada total limita-se ao maior valor entre o montante que nos pagaste nos 12 meses anteriores à reclamação ou 50 USD. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei (como por fraude ou pelos teus direitos legais de consumidor).

Podes deixar de usar o Serviço e eliminar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso se violares estes Termos ou usares o Serviço de forma ilícita. Com a cessação, as licenças que te foram concedidas terminam; as secções que, pela sua natureza, devem subsistir (por exemplo, propriedade intelectual, exclusões de garantia, limitação de responsabilidade) subsistirão.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações substanciais, atualizaremos a data acima e, quando apropriado, notificar-te-emos. A utilização continuada do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

Estes Termos regem-se pela lei de Portugal, sem consideração das suas regras de conflito de leis, e os tribunais de Portugal terão jurisdição, exceto quando a lei imperativa de proteção do consumidor no teu país de residência dispuser de outra forma.

Dúvidas sobre estes Termos? Envia-nos um email para support@promptbuilderlabs.com.